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Cartórios de registro civil já podem emitir documentos de identificação
Os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como passaporte e carteira de trabalho, alterar informações em certidões de nascimento, além de permitir que os pais escolham a naturalidade do filho de acordo com o local de nascimento ou com a cidade onde a família reside. As mudanças vieram com a Lei nº 13.484/17, sancionada na semana passada, que transformou os cartórios de registro civil em ofícios da cidadania.
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Governo decide manter o horário de verão a partir do dia 15 de outubro
O governo decidiu manter o horário de verão em 2017. A medida foi confirmada hoje (25) pelo ministério de Minas e Energia. Com a decisão, os moradores das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste deverão adiantar os relógios em 1 hora a partir do dia 15 de outubro.
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Forças Armadas ocupam pelo quarto dia a favela da Rocinha; aulas são suspensas
Pelo quarto dia consecutivo, 950 homens das Forças Armadas continuam com o cerco à Favela da Rocinha, em São Conrado, zona sul do Rio de Janeiro. O clima é de aparente tranquilidade e as pessoas tentam retomar a rotina normal saindo de casa para o trabalho. Durante a madrugada de hoje (25), não houve confronto entre as forças de segurança e traficantes de drogas. O comércio mais próximo da autoestrada Lagoa-Barra está aberto.
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Motorista embriagado envolvido em acidente pode ser excluído de seguro, decide STJ
O motorista que se envolver em um acidente automobilístico estando sob efeito de álcool poderá perder o direito à cobertura do seguro.
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Governo lança Plano Nacional de Voluntariado
Para incentivar o engajamento dos cidadãos em atividades voluntárias foi lançado hoje (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Programa Nacional de Voluntariado - Viva Voluntário. A iniciativa vai unir esforços do governo, de organizações da sociedade civil e de empresas, e será coordenado pela Casa Civil.
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