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A partir de hoje (9) os celulares irregulares, também chamados de piratas, habilitados a partir de 22 de fevereiro, serão bloqueados no Distrito Federal e em Goiás.

A medida atende decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.

A medida tem o objetivo de coibir o uso de telefones móveis não certificados, com IMEI adulterado, clonado ou outras formas de fraude. Ontem (8), véspera do bloqueio, os celulares irregulares receberam a seguinte mensagem de texto: “Operadora avisa: Este celular IMEI XXXXXXX [número do IMEI] é irregular e deixará de funcionar nas redes celulares”. IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número de identificação do celular.

A agência reguladora decidiu fazer o bloqueio em novembro do ano passado, e a iniciativa no Distrito Federal e em Goiás será um teste para avaliar o impacto real da medida.

Para saber se o número de IMEI é legal, basta discar *#06#. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular.

A estimativa é de que um milhão de novos aparelhos irregulares entrem nas redes das prestadoras mensalmente.

Outros estados

Em setembro, as mensagens começarão a ser enviadas para aparelhos habilitados no Acre, Rondônia, São Paulo, Tocantins, na Região Sul e nos demais estados da Região Centro-Oeste.

As mensagens aos usuários de aparelhos irregulares serão encaminhadas a partir de 23 de setembro deste ano e o bloqueio dos aparelhos começará em 8 de dezembro. A medida vale para aparelhos irregulares habilitados depois de 23 de setembro nesses estados.

Em seguida, virão os aparelhos da Região Nordeste e demais estados das regiões Norte e Sudeste. O encaminhamento de mensagens aos usuários começará em 7 de janeiro do ano que vem e o impedimento do uso dos aparelhos irregulares, no dia 24 de março.

Celulares estrangeiros

Celulares comprados no exterior vão continuar funcionando no Brasil, desde que sejam certificados por organismos estrangeiros equivalentes à agência reguladora. Um celular só é considerado irregular quando não possui um número IMEI registrado no banco de dados da GSMA, associação global de operadoras.

O IMEI DB, como é chamado, é acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo, razão pela qual aparelhos que são certificados em qualquer país têm o IMEI inserido lá.

Não serão considerados irregulares os equipamentos adquiridos por particulares no exterior que, apesar de ainda não certificados no Brasil, tenham por origem fabricantes legítimos.

O Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (23) o cronograma de implantação do bloqueio de novos terminais móveis irregulares. O bloqueio, que começará no dia 9 de maio de 2018, não afetará os terminais exclusivos para dados, porque, de acordo com a agência, não seria possível encaminhar as mensagens informativas aos aparelhos.

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O sinal analógico de televisão começou a ser desligado hoje (8) em Belo Horizonte e em mais 38 cidades de Minas Gerais. De acordo com o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável pela implantação da TV digital no Brasil, o processo de desligamento nesses municípios será finalizado em 22 de novembro.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recebe, a partir de hoje (8), contribuições para o marco regulatório de suplementos alimentares. De acordo com o órgão, a categoria de produtos, apesar de amplamente reconhecida pelo consumidor e adotada em outros países, não está prevista na legislação sanitária brasileira.

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