Obra de Marcos Paulo de Souza Miranda discute a importância da proteção do patrimônio cultural brasileiro.
O promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, com vasta experiência na área de patrimônio cultural, lança o livro “Lei do Tombamento Comentada e Anotada”, que examina detalhadamente o Decreto-Lei 25/37, instrumento que regula o tombamento de bens culturais no Brasil. Esta obra chega em um momento significativo, quando o decreto completa quase 90 anos de vigência, sendo considerado um dos pilares da proteção do patrimônio histórico nacional.
O livro será lançado em maio, em Belo Horizonte, e já está disponível para pré-venda. A obra oferece uma análise minuciosa de cada um dos artigos do Decreto-Lei, que abrange a proteção de igrejas, capelas, prédios públicos e outros bens históricos essenciais para a memória nacional. Além de comentários, o autor inclui anotações jurisprudenciais que visam facilitar a interpretação e aplicação da lei por profissionais da área do direito e patrimônio cultural.
No prefácio, o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Afrânio Vilela, destaca a relevância do trabalho de Souza Miranda, que rememora a história da proteção do patrimônio cultural brasileiro desde a Carta de 1934. Ele elogia a profundidade das análises apresentadas na obra, que se torna indispensável para a compreensão contemporânea do regime jurídico do tombamento.
O Decreto-Lei 25/37, elaborado por Mário de Andrade e Rodrigo Melo Franco de Andrade, foi apresentado à Câmara dos Deputados em 1936 e rapidamente aprovado. Desde então, ele tem sido fundamental para a preservação do patrimônio cultural no Brasil, permitindo o desenvolvimento de uma rica produção jurisprudencial e doutrinária sobre o tema. Souza Miranda ressalta que a obra é um convite à reflexão sobre a importância de respeitar e cumprir as leis que protegem o patrimônio cultural brasileiro.