ANTT ENCERRA OPERAÇÕES DA LINHA MAR DE ESPANHA E PETRÓPOLIS
Decisão afeta também a linha Santana do Deserto e garante direitos dos passageiros
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou, na edição do Diário Oficial da União de 3 de julho de 2026, o encerramento das operações da linha interestadual Mar de Espanha (MG) – Petrópolis (RJ). A decisão, formalizada pela Decisão SUPAS nº 1.095, foi tomada em resposta ao pedido de renúncia da Viação Sertaneja Ltda., que também inclui a revogação de autorizações anteriores para o serviço.
Além da linha Mar de Espanha, a ANTT também homologou a renúncia da Viação Sertaneja à linha Santana do Deserto (MG) – Três Rios (RJ), conforme a Decisão SUPAS nº 1.096. Ambas as decisões entram em vigor em 10 de julho de 2026, data a partir da qual os serviços nessas rotas não serão mais prestados.
A ANTT assegurou que a Viação Sertaneja deve garantir os direitos dos passageiros que já possuem viagens programadas após o encerramento das operações. As garantias incluem o cancelamento de bilhetes e o atendimento adequado aos usuários, conforme prevê a Resolução ANTT nº 6.033/2023. O cancelamento definitivo das operações está alinhado ao processo regulatório que permite às transportadoras solicitar a renúncia de autorizações, desde que respeitadas as exigências legais e os direitos dos passageiros.
A medida reflete a reestruturação do setor de transportes, visando atender melhor as necessidades dos usuários e assegurar a continuidade dos serviços de transporte em outras linhas.
