CÂMARA DE JUIZ DE FORA INSTALA CPI PARA INVESTIGAR EMENDAS À SAÚDE
Comissão terá 120 dias para analisar a aplicação de recursos da saúde municipal.
A Câmara Municipal de Juiz de Fora deu início, na última segunda-feira (19), a uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com o objetivo de investigar a destinação e a aplicação das emendas parlamentares impositivas enviadas à Secretaria Municipal de Saúde nos últimos cinco anos.
A CPI será presidida pelo vereador Sargento Mello Casal (PL) e contará com a participação dos vereadores Marcelo Condé (Avante), Pardal (União Brasil), Letícia Delgado (PT) e Vitinho (PSB). O grupo terá um prazo inicial de 120 dias para conduzir os trabalhos, podendo ser prorrogado conforme necessário.
Durante a investigação, os membros da comissão poderão requisitar documentos, convocar gestores públicos e ouvir testemunhas. Também será permitido examinar contratos, convênios e demais procedimentos administrativos relacionados às emendas. Entre os aspectos a serem analisados estão os valores empenhados, liquidados e pagos, além da identificação dos beneficiários e das ações financiadas.
A CPI também investigará a existência de recursos não executados ou que tiveram aplicação parcial, bem como eventuais cancelamentos ou remanejamentos de verbas. O requerimento que originou a CPI foi protocolado em 25 de agosto e obteve as oito assinaturas necessárias para sua instalação, com apoio de vereadores de diferentes partidos, incluindo a base da prefeita Margarida Salomão (PT).
A justificativa para a abertura da CPI aponta dificuldades na obtenção de informações sobre a execução das emendas e reclamações sobre a rede municipal de saúde. Ao final dos trabalhos, a CPI deverá apresentar um relatório com suas conclusões e, se necessário, encaminhará o documento ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.
