CÂMARA DE UBÁ APROVA CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DA MULHER
Projeto foi aprovado por 12 votos a 1 e inclui cargo de subcomandante da Guarda Civil.
A Câmara Municipal de Ubá aprovou, em Sessão Extraordinária realizada na última quinta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que institui a Coordenadoria Municipal da Mulher, vinculada à Patrulha de Proteção à Mulher (PPM), e cria o cargo de subcomandante da Guarda Civil Municipal. A proposta obteve 12 votos favoráveis e um contrário, após um amplo debate entre os vereadores.
A Guarda Civil Municipal, Rafaela Maranhão Gonçalves, que integra a PPM há mais de dois anos, defendeu a importância da criação da coordenadoria, ressaltando que a iniciativa surgiu a partir de uma capacitação promovida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública. Durante sua fala, ela enfatizou a necessidade de ampliar as políticas públicas voltadas para as mulheres em Ubá, afirmando que muitas ainda enfrentam dificuldades para acessar direitos fundamentais.
“Investir nas mulheres é investir em famílias mais fortes e em comunidades mais justas. Quem ganha não são apenas as mulheres, mas toda a população de Ubá”, destacou Rafaela, que elaborou o projeto em conjunto com o prefeito José Damato.
O novo cargo de subcomandante da Guarda Civil atenderá à necessidade administrativa da corporação, garantindo a continuidade das operações durante ausências do comandante efetivo. A expectativa é que a nova legislação entre em vigor em agosto, mês em que a Lei Maria da Penha completa 20 anos.
Os vereadores presentes na sessão parabenizaram a iniciativa, ressaltando a importância de fortalecer as políticas de proteção às mulheres. O vereador José Roberto Filgueiras, que votou contra a criação do cargo, expressou preocupações com a situação financeira do município, que ainda se recupera das enchentes de fevereiro. Apesar disso, a proposta foi aprovada, sinalizando um avanço significativo nas políticas de proteção e acolhimento às mulheres em Ubá.
