CASAL EM LUISBURGO É MULTADO POR NÃO VACINAR FILHOS
Multa de três salários mínimos será revertida ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) impôs uma multa a um casal que se recusou a vacinar seus três filhos menores em Luisburgo, cidade localizada a 260 quilômetros de Juiz de Fora. A decisão judicial, que determina o pagamento de três salários mínimos, visa reverter os valores ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA).
A Promotoria de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Manhuaçu conduziu a ação após uma denúncia do Conselho Tutelar local. Apesar das advertências recebidas, os pais mantiveram a negativa em vacinar as crianças, alegando que buscavam uma “imunização natural” por convicções pessoais.
Entre as vacinas que não foram administradas, destaca-se a do HPV (Papilomavírus Humano), que é crucial para prevenir cânceres, como o de colo de útero. Um dos filhos não recebeu nenhuma vacina do Programa Nacional de Imunizações (PNI) desde o nascimento, e o terceiro, embora com o cartão de vacinação temporariamente em dia, também não seria mais imunizado por decisão dos pais.
A sentença se baseou no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e em uma tese do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirma que a vacinação é obrigatória e que o poder familiar não pode expor a saúde dos filhos a riscos devido a crenças pessoais. O casal tem um prazo de 30 dias para efetuar o pagamento da multa.
