CONSTRUTORA É CONDENADA A PAGAR R$ 1,75 MILHÃO POR ABANDONO DE OBRA EM HOTEL DE LUXO EM BH
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais determina multas e indenizações por danos causados.
A construtora Albuquerque e Oliveira Engenharia Ltda foi condenada a pagar mais de R$ 1,75 milhão por abandonar a obra do hotel Golden Tulip Belo Horizonte, localizada no Centro da capital mineira. A decisão foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e determina o pagamento de multas por atrasos, danos morais e materiais, além de lucros cessantes.
O empreendimento, que deveria ter sido concluído antes da Copa do Mundo de 2014, teve um investimento inicial superior a R$ 200 milhões. A obra, que visava atrair clientes de alto padrão para a região, tornou-se um “elefante branco” após a construtora interromper os trabalhos em junho de 2014, deixando a construção inacabada.
De acordo com o processo, a SPE Cesto Incorporadora S.A. contratou a construtora em outubro de 2012 para a instalação da fachada do prédio, com um valor acordado de R$ 8,7 milhões. Contudo, a empresa recebeu pagamentos que ultrapassaram R$ 10 milhões, mas mesmo assim abandonou o canteiro de obras sem concluir os serviços, o que resultou em uma série de multas ao longo dos anos.
A juíza Giselle Maria Coelho de Albuquerque, responsável pelo caso, apontou que um laudo pericial identificou várias falhas técnicas e de segurança na construção, incluindo janelas mal instaladas e a ausência de componentes de proteção contra incêndios. Esses problemas foram determinantes para a condenação da construtora, que ainda tentou contestar a decisão judicial, mas teve seus pedidos negados.
Além da multa de 10% do valor do contrato por rescisão, a construtora também deverá indenizar a incorporadora por danos materiais e lucros cessantes, além de pagar R$ 10 mil por danos morais. A decisão ainda cabe recurso, mas representa um desfecho importante para um caso que se arrasta há mais de uma década.
