DEFENSORIA PROCESSA PREFEITURA DE JUIZ DE FORA POR OMISSÃO EM CHUVAS
Ação Civil Pública cobra medidas preventivas após tragédia que deixou 66 mortos.
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Juiz de Fora devido à omissão na prevenção de desastres causados pelas chuvas intensas que ocorreram a partir de 23 de fevereiro de 2026. Os temporais resultaram em enchentes e deslizamentos de terra, contabilizando 66 mortes e milhares de desabrigados na cidade.
A ação judicial destaca que a administração municipal falhou em tomar medidas que já eram conhecidas por estudos técnicos anteriores, apontando uma ‘omissão estrutural’ na gestão de riscos. A Defensoria pede que a Prefeitura apresente dois planos: um emergencial e outro de longo prazo, ambos com prazos e estratégias para evitar novos desastres.
Em resposta, a Prefeitura informou que só se manifestará após ser oficialmente notificada sobre a ação. A Justiça agora analisará o caso e poderá determinar a implementação de medidas preventivas, caso identifique falhas na administração municipal. A tragédia de fevereiro de 2026, que afetou a Zona da Mata, é considerada o quarto maior desastre por chuvas no Brasil na última década, com um total de 74 mortes na região.
Além de Juiz de Fora, cidades como Ubá também foram severamente atingidas, resultando em 8 mortes. A Defensoria argumenta que a falta de medidas adequadas afeta direitos fundamentais da população, como moradia segura e acesso à saúde. A expectativa é que a Justiça determine ações concretas para mitigar os riscos de futuras calamidades na região.
