DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS GERAIS PEDE SUSPENSÃO DE PUBLICIDADE DE APOSTAS EM ÔNIBUS DE BH
Recomendação destaca riscos à saúde e ao endividamento da população vulnerável
A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) solicitou à Prefeitura de Belo Horizonte a suspensão imediata da publicidade de casas de apostas on-line, conhecidas como bets, em ônibus e pontos de transporte coletivo da capital. A recomendação, emitida pela Coordenadoria Estratégica de Tutela Coletiva (Cetuc), também sugere a criação de campanhas educativas sobre os riscos associados à compulsão por jogos. A medida visa reduzir a exposição da população a mensagens que incentivam as apostas, especialmente entre grupos vulneráveis.
O pedido foi encaminhado ao prefeito Álvaro Damião, ao superintendente de Mobilidade, Rafael Murta Resende, e à presidente da BHTrans, Deusuite Matos Pereira de Assis. Além da suspensão da publicidade, a DPMG instaurou um procedimento para avaliar a extensão da presença de anúncios de apostas no transporte coletivo e requisitou informações ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Belo Horizonte (Setra-BH) sobre contratos relacionados.
A Defensoria argumenta que a publicidade em espaços públicos aumenta a exposição involuntária da população a mensagens de incentivo às apostas, afetando crianças, adolescentes e adultos. O coordenador da Cetuc, Victor Matthaus Moreira Silva Cunha, ressaltou que a expansão das casas de apostas on-line causa sérios impactos sociais e econômicos, especialmente entre famílias de baixa renda, que enfrentam riscos de saúde e colapso financeiro.
Embora as atividades de apostas sejam regulamentadas pela União, a DPMG considera que as normas atuais são insuficientes para proteger a população. A expectativa é que a Câmara Municipal de Belo Horizonte retome a votação de dois projetos de lei que visam proibir a publicidade de plataformas de apostas na cidade. Os projetos foram aprovados em primeiro turno, mas a votação final ainda depende de um novo exame pelo plenário.
O debate sobre a restrição da publicidade de apostas se alinha a movimentos semelhantes em outras capitais brasileiras, como Teresina e Goiânia, que também buscam limitar a exposição da população a esse tipo de publicidade.
