DEFENSORIA PÚBLICA DE MINAS PAGA SALÁRIOS ACIMA DO TETO ESTABELECIDO PELO STF
Em abril, um defensor recebeu R$ 176 mil, mais que o dobro do limite permitido.
A Defensoria Pública de Minas Gerais registrou pagamentos de salários acima do teto salarial definido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril deste ano, um defensor público recebeu R$ 176 mil líquidos, valor que supera em mais de 100% o limite de R$ 78,8 mil estabelecido pela Corte. A informação foi confirmada por meio do Portal da Transparência.
No mês anterior, março, 249 servidores do órgão tiveram remunerações que ultrapassaram os R$ 100 mil. O maior pagamento registrado foi de R$ 161 mil, destinado a um defensor público, enquanto uma analista recebeu R$ 135 mil, acumulando verbas indenizatórias que incluíam auxílio-alimentação e indenização por férias.
Os valores pagos em abril também incluíram outros três defensores que receberam entre R$ 70 mil e R$ 77 mil. A Defensoria Pública, embora tenha autonomia, faz parte do orçamento do Estado e, portanto, está sujeita às normas estabelecidas pelo STF, que recentemente consolidou entendimento sobre a inconstitucionalidade de pagamentos que não têm base legal.
Em resposta às questões levantadas sobre os pagamentos, a Defensoria afirmou que o contracheque que ultrapassou o limite em abril se referia a acertos financeiros relacionados à aposentadoria de um membro da instituição. A Defensoria ressaltou que todos os pagamentos estão em conformidade com a legislação vigente e a decisão do STF sobre os chamados ‘penduricalhos’.
