DPU E MPF RECOMENDAM CONVOCAÇÃO DE MORADORES COM PEDIDOS NEGADOS DO AUXÍLIO RECONSTRUÇÃO EM JUIZ DE FORA
Prazo para recurso termina em 7 de novembro; benefício é de R$ 7.300 por família.
A Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Prefeitura de Juiz de Fora a convocação imediata de moradores que tiveram seus pedidos do Auxílio Reconstrução negados. A medida visa garantir que as famílias afetadas pelas chuvas de fevereiro recebam orientações sobre como solicitar a revisão do benefício, cuja solicitação deve ser feita até o dia 7 de novembro.
O Auxílio Reconstrução, no valor de R$ 7.300, é destinado a famílias que sofreram danos materiais ou perderam bens em áreas atingidas pelas chuvas. Até o momento, a Prefeitura abriu 1.913 recursos administrativos, com 1.160 já aprovados pelo governo federal. Além disso, 1.500 famílias foram convocadas para complementar a documentação necessária.
A recomendação, assinada na terça-feira (27), também orienta a Prefeitura a utilizar seus canais oficiais para informar os moradores sobre a possibilidade de recorrer e a buscar apoio técnico do governo federal para notificações via WhatsApp. A Prefeitura terá cinco dias úteis para informar se acatará as medidas e apresentar um cronograma de cumprimento.
Os moradores que desejam recorrer devem se dirigir ao Departamento de Informação Geral e Atendimento (Diga), localizado no Mercado Municipal. É necessário apresentar documentos que comprovem o direito ao benefício, como comprovante de endereço e laudos da Defesa Civil. A avaliação final dos pedidos será de responsabilidade do governo federal.
A DPU informou que já abriu 261 procedimentos de assistência jurídica relacionados ao Auxílio Reconstrução em Juiz de Fora, dos quais 175 continuam em tramitação. Moradores que necessitarem de orientação jurídica podem procurar a unidade da DPU no Centro, com atendimento mediante agendamento.
