EXPRESSO GUANABARA É MULTADA EM R$ 301 MIL POR PREÇOS ABUSIVOS EM PASSAGENS
Procon de Juiz de Fora aplica penalidade após denúncias de aumento excessivo em feriados e férias.
O Procon de Juiz de Fora anunciou a aplicação de uma multa de R$ 301.250 à empresa Expresso Guanabara LTDA, após concluir um processo administrativo que constatou a prática abusiva de precificação dinâmica nas passagens interestaduais, especialmente na rota entre Juiz de Fora e Rio de Janeiro. A decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor, que assegura direitos aos consumidores em relação a tarifas consideradas excessivas.
A investigação, que teve início em abril de 2025, foi motivada por reclamações de passageiros que relataram aumentos expressivos nos preços das passagens durante períodos de alta demanda, como feriados e férias. Segundo o Procon, foram identificados casos em que os preços das passagens chegaram a aumentar até 300%, sem justificativas adequadas relacionadas a custos operacionais ou melhorias no serviço.
Em resposta à decisão, a Expresso Guanabara informou que irá recorrer da multa, defendendo que a prática de preços dinâmicos é amparada pela liberdade tarifária permitida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A empresa argumenta que o Procon não considerou as vantagens de tarifas promocionais oferecidas em períodos de baixa demanda, que visam democratizar o acesso ao transporte.
O Procon, por sua vez, destacou que, apesar da liberdade de precificação, a empresa deve respeitar as normas do Código de Defesa do Consumidor e que aumentos de preços baseados apenas na demanda não podem ser realizados de forma indiscriminada em serviços públicos essenciais. A decisão ainda cabe recurso, e a empresa se comprometeu a esclarecer suas práticas tarifárias em instâncias superiores.
