Polícia Regionais

FÁBRICA EM BARBACENA É CONDENADA A INDENIZAR FUNCIONÁRIO POR UNIFORME USADO

Por Redação #Região

Auxiliar de depósito receberá R$ 3,1 mil após ter dignidade violada.


Uma fábrica de embalagens localizada em Barbacena, Minas Gerais, foi condenada a indenizar um auxiliar de depósito em R$ 3,1 mil por ter lhe fornecido um uniforme usado e cortado o cadeado do seu armário. A decisão foi proferida pela 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT-MG), que considerou que o trabalhador foi submetido a situações vexatórias e teve sua privacidade violada.

O caso teve início na 2ª Vara do Trabalho de Barbacena, onde o funcionário alegou que, além de receber um uniforme de tamanho inadequado, que o obrigou a utilizar suas próprias calças durante o expediente, a empresa não substituiu o cadeado do armário após cortá-lo. A empresa argumentou que a entrega do uniforme usado foi um problema pontual de logística e que o corte do cadeado foi uma medida administrativa, sem intenção de violar a privacidade do trabalhador.

O relator do processo, juiz convocado Jessé Cláudio Franco de Alencar, destacou que testemunhas confirmaram que outros funcionários recebiam uniformes novos, enquanto o auxiliar de depósito foi tratado de forma desigual. O relator afirmou que a conduta da empresa impôs ao trabalhador o uso de roupas com aspecto desleixado, o que comprometeu sua apresentação pessoal e o expôs a possíveis zombarias.

Além da condenação de R$ 2,5 mil por danos morais, a empresa também foi responsabilizada por R$ 600 em danos materiais, referentes ao desgaste das roupas do trabalhador. A decisão da Oitava Turma foi mantida, reconhecendo a gravidade da situação e a necessidade de desestimular práticas semelhantes no ambiente de trabalho.

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