INVESTIGAÇÃO SOBRE CONTRATO DE R$ 348 MILHÕES ENVOLVE EX-SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DE MG
Controladoria-Geral do Estado apura compra de livros sem licitação; contrato permanece em vigor mesmo sob suspeitas.
A investigação que levou à saída do ex-secretário de Estado de Educação de Minas Gerais, Rossieli Soares, teve início antes mesmo da assinatura de um contrato de R$ 348,4 milhões, atualmente sob suspeita. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) abriu a apuração após uma denúncia feita por um servidor público em dezembro do ano passado, apenas sete dias antes da formalização do contrato com a empresa Fazer Educação Ltda., que visa fornecer materiais didáticos à rede estadual.
Durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a controladora-geral, Marcela Oliveira Ferreira Dias, apresentou a cronologia das investigações. A CGE iniciou um procedimento preliminar em 16 de dezembro e, em 9 de janeiro, emitiu um relatório técnico alertando sobre a necessidade de uma fiscalização mais profunda. A segunda fase da investigação incluiu análises técnicas do contrato, que abrange livros didáticos e científicos, com validade de 12 meses.
Apesar das suspeitas levantadas, o contrato, assinado em 23 de dezembro, continua em vigor. Os parlamentares expressaram preocupação, destacando que, mesmo após a exoneração de Rossieli, o governo firmou um aditivo de R$ 49 milhões no mesmo formato. Até agora, mais de R$ 170 milhões já foram pagos à empresa, mesmo diante das investigações em curso.
Marcela Dias esclareceu que os relatórios apresentados até o momento são preliminares e não conclusivos, ressaltando que a CGE não possui competência para suspender contratos. Ela informou que a investigação já foi encaminhada à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), com expectativa de conclusão em cerca de 60 dias.
A presidente da Comissão de Educação da ALMG, deputada Beatriz Cerqueira, afirmou que a denúncia recebida antes da assinatura do contrato torna o caso ainda mais grave, mencionando indícios de corrupção. A deputada criticou a continuidade do contrato e a assinatura de um novo com empresas ligadas ao mesmo grupo econômico investigado, ressaltando que o governo ignorou sinais de irregularidades já conhecidos.
A Comissão de Educação também pretende convocar o ex-secretário-geral do Estado, Marcel Dornas Beghini, para explicar por que nenhuma medida foi tomada após a recepção do primeiro relatório preliminar. Além disso, as notas da audiência serão enviadas à Polícia Federal devido à suspeita de irregularidades em contratos semelhantes em outros estados.
