JUIZ DE FORA SANCIONA LEI PARA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA
Nova legislação garante acolhimento humanizado em unidades de saúde
A prefeita de Juiz de Fora, Margarida Salomão, sancionou na quarta-feira (24) a Lei nº 15.429/2026, que assegura atendimento prioritário e humanizado para mulheres vítimas de violência. A norma se aplica a todas as unidades de saúde da cidade, incluindo as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e instituições da rede privada conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A legislação abrange diversas formas de violência, como a doméstica, familiar, sexual, psicológica e física. O atendimento médico e psicossocial será realizado com prioridade, respeitando a classificação de risco clínico, e visa garantir um acolhimento que respeite a dignidade da mulher.
O autor da proposta, vereador Dr. Marcelo Condé, destacou que a nova lei busca combater a demora no atendimento e a falta de privacidade que muitas vezes desestimulam as vítimas a denunciarem os abusos. “Ao garantir a prioridade, o Poder Público sinaliza que a violência contra a mulher é uma prioridade de saúde pública”, afirmou o vereador.
Entre os principais pontos da legislação estão a garantia de privacidade, evitando a exposição da vítima e assegurando o sigilo das informações, e a escuta qualificada, que evita a revitimização, permitindo que a mulher não tenha que repetir seu relato diversas vezes. A lei também prevê o encaminhamento das vítimas para a rede de assistência social e segurança pública, com a notificação compulsória dos casos às autoridades competentes.
A Secretaria de Saúde de Juiz de Fora já iniciou o processo de adequação às novas diretrizes, incluindo a capacitação dos profissionais de saúde para um atendimento mais eficaz e humanizado às vítimas. A expectativa é que as ações promovam um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres em situação de violência na cidade.
