JUSTIÇA ANULA LICITAÇÃO DO NOVO HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO EM JUIZ DE FORA
MP de Minas Gerais proíbe pagamentos à empresa vencedora até 2027 devido a irregularidades.
A Justiça de Minas Gerais acatou o pedido do Ministério Público e anulou a licitação para as obras do novo Hospital de Pronto Socorro (HPS) de Juiz de Fora. A decisão, tomada em 15 de maio de 2026, determina que a Prefeitura interrompa qualquer vínculo com a empresa R Faveri Licitações Engenharia Ltda, vencedora do certame, e proíbe pagamentos relacionados ao contrato que foi extinto. O edital, publicado em janeiro de 2026, previa um investimento de R$ 4.647.738,25, com recursos do Governo de Minas.
O Ministério Público apontou diversas irregularidades no processo licitatório, destacando que as regras da obra desconsideraram um acordo anterior feito na Justiça. Esse acordo previa a realização de estudos detalhados sobre a segurança da estrutura do prédio, o que não foi cumprido. Além disso, a empresa vencedora está na ‘lista negra’ do governo federal, impedida de firmar contratos até fevereiro de 2027 devido a problemas em processos licitatórios anteriores.
Com a anulação, a Justiça também determinou que a Prefeitura publique um novo edital que respeite as normas de segurança e as obrigações do acordo judicial. Em nota, a administração municipal afirmou que irá acatar a decisão e buscará minimizar os impactos no cronograma da construção do novo HPS.
A nova unidade de saúde será instalada no primeiro andar do prédio que abrigaria o antigo Hospital Regional, localizado no Bairro São Dimas. A decisão de aproveitar a obra inacabada visa otimizar recursos e acelerar a entrega do novo hospital, que atenderá pacientes de toda a Zona da Mata. Segundo informações do promotor de Justiça da Saúde, Jorge Tobias de Souza, a nova estrutura contará com 200 m² a mais do que a atual, embora os andares superiores permaneçam fechados na fase inicial.
