JUSTIÇA DETERMINA QUE PREFEITURA DE ARGIRITA NOMEIE APROVADOS EM CONCURSO EM 10 DIAS
Prefeito pode ser multado em até R$ 300 mil caso não cumpra a ordem judicial.
A Justiça da Comarca de Leopoldina concedeu um prazo de 10 dias para que a Prefeitura de Argirita nomeie os candidatos aprovados no Concurso Público nº 01/2024. A decisão, publicada na última sexta-feira, 22 de maio, determina que o prefeito Victor Miranda Cortácio Simas deve convocar e dar posse aos aprovados, que atualmente ocupam cargos temporários.
Caso a ordem não seja cumprida, o prefeito enfrentará uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil. O juiz Glauber Oliveira Fernandes ressaltou que o município descumpriu uma liminar anterior ao continuar realizando processos seletivos simplificados para funções já contempladas pelo concurso público.
Essa decisão é um desdobramento de uma denúncia do Ministério Público, que havia apontado a irregularidade nas contratações temporárias em detrimento dos candidatos aprovados. Além de exigir a nomeação dos aprovados, a Justiça suspendeu as contratações temporárias para os cargos onde há candidatos concursados aguardando convocação e proibiu novas admissões.
O prefeito Victor Simas declarou ao jornal O Vigilante Online que, até o final da tarde desta segunda-feira, não havia sido intimado sobre a decisão judicial. O espaço permanece aberto para sua manifestação.
