JUSTIÇA PROÍBE PLANTÕES SIMULTÂNEOS EM HOSPITAL DE VIÇOSA
Decisão do TJMG visa garantir a segurança dos pacientes e profissionais de saúde.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu proibir a realização de plantões médicos simultâneos e jornadas superiores a 24 horas no Hospital São Sebastião, em Viçosa. A decisão, que reafirma uma liminar anterior, foi resultado de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). O hospital, que é mantido pela Casa de Caridade de Viçosa, estava permitindo que um mesmo médico atendesse em dois setores críticos, o que, segundo o MPMG, compromete a qualidade do atendimento a pacientes em situação de vulnerabilidade.
A investigação do MPMG apontou que a administração do hospital não apenas permitiu, mas também remunerou a prática de plantões simultâneos nas áreas de Pediatria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal. Essa conduta foi considerada uma grave violação aos princípios da probidade e da prestação adequada dos serviços de saúde, além de apresentar riscos à integridade física de pacientes e profissionais.
O TJMG, ao analisar o caso, destacou que, embora não haja uma norma específica que limite as jornadas de trabalho dos médicos, a ausência de regulamentação não impede a intervenção judicial quando há riscos à saúde e segurança de pacientes. O relator do recurso enfatizou que o Conselho Regional de Medicina de Minas Gerais recomenda jornadas de 12 horas e não ultrapassar 24 horas ininterruptas, especialmente em serviços de urgência e emergência.
A decisão do tribunal, proferida em 23 de junho de 2025, reforça a necessidade de garantir a proteção à saúde dos pacientes e a segurança na prestação dos serviços hospitalares. Com isso, o Hospital São Sebastião deve se abster de permitir a realização de plantões simultâneos e jornadas excessivas, promovendo um atendimento mais seguro e eficaz para a população de Viçosa.
