JUSTIÇA SUSPENDE GASTOS COM SHOW DE ANA CASTELA NA FESTA DA BANANA
TJMG autoriza apresentações de outros artistas, mas mantém restrições para a cantora.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a suspensão dos gastos públicos relacionados à contratação da cantora Ana Castela para a 40ª Festa da Banana, que ocorrerá em Santa Bárbara do Tugúrio, na região do Campo das Vertentes. O show da artista foi contratado pelo município por R$ 900 mil. A decisão foi proferida na última quinta-feira (17) pelo desembargador relator do Agravo de Instrumento apresentado pela prefeitura contra a liminar obtida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em Ação Civil Pública.
O magistrado concedeu efeito suspensivo parcial ao recurso, permitindo a realização de outras apresentações previstas para o evento, como as de Gustavo Mioto, Muriel Alves, Igor Ferrari, Yuri e Troy e Delino Marçal, desde que não haja novos pagamentos antecipados. Contudo, a apresentação de Ana Castela permanece com restrições, proibindo novos empenhos, liquidações, transferências e pagamentos com recursos públicos.
Ao analisar o recurso, o desembargador destacou a existência de indícios de regularidade formal nas contratações, mas ressaltou que a razoabilidade e a proporcionalidade da aplicação de recursos públicos em apresentações artísticas ainda estão em discussão, especialmente considerando a situação financeira do município. O desembargador também mencionou que não foram demonstradas a razoabilidade e a racionalidade da contratação do show da cantora pelo valor de R$ 900 mil.
A decisão do TJMG mantém a determinação que impede a prefeitura de realizar novos pagamentos ou transferir recursos públicos para as apresentações afetadas pela medida judicial. A multa estabelecida em caso de descumprimento também foi preservada. O MPMG ajuizou a Ação Civil Pública em 1º de setembro, questionando gastos totais de R$ 1,8 milhão com as contratações artísticas para a festa, apontando a desproporcionalidade entre os valores e a realidade financeira do município.
A promotor de Justiça Vinícius de Souza Chaves, responsável pela ação, argumenta que os altos gastos com as apresentações podem comprometer a gestão dos recursos municipais. O processo tramita sob o número 2826248-88.2026.8.13.0000.
