JUSTIÇA SUSPENDE SANÇÕES DO MEC CONTRA CURSOS DE MEDICINA EM MINAS GERAIS
Decisão liminar beneficia 12 instituições de ensino superior no estado.
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (5), as sanções aplicadas pelo Ministério da Educação (MEC) às universidades que tiveram cursos de medicina com resultados considerados insuficientes no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed). A decisão, proferida pela desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atende a um pedido da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e da Associação Brasileira das Faculdades (Abrafi).
Em Minas Gerais, 12 instituições estão entre as 107 que receberam notas baixas no Enamed, não atingindo o mínimo de 60% de alunos proficientes. A medida suspende uma sentença anterior que validava o uso dos resultados do exame para aplicar penalidades às universidades. O MEC não se manifestou até o fechamento desta matéria.
Os resultados do Enamed, divulgados em janeiro, mostraram que 107 dos 350 cursos de medicina avaliados obtiveram notas 1 e 2, consideradas insuficientes. A maioria das instituições com notas baixas é de ensino privado, totalizando 87. Desde a divulgação, entidades representativas das faculdades privadas criticaram a avaliação, alegando falta de tempo para preparar os alunos e contestando a exposição pública das instituições com notas baixas.
A desembargadora destacou que a continuidade das sanções poderia causar prejuízos graves às instituições e aos candidatos. Em nota, a Abmes considerou a decisão uma “valiosa janela de oportunidade” para dialogar com o MEC e resolver problemas metodológicos e de transparência antes da próxima edição do exame.
As sanções do MEC seguem uma lógica progressiva, onde instituições com até 30% de alunos proficientes enfrentam as penalidades mais severas, como a suspensão de novos ingressos e proibição de acesso ao financiamento estudantil. O Enamed, que será aplicado novamente em 2025, visa aprimorar a formação médica no país.
