MINISTÉRIO PÚBLICO ACIONA PREFEITO DE PEDRO TEIXEIRA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Ação civil pública aponta irregularidades em licitação de eventos municipais.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Pedro Teixeira, Reinaldo Manoel de Oliveira (PP), por atos de improbidade administrativa. A ação também envolve três empresas contratadas pelo município, devido a supostas irregularidades em uma licitação destinada à contratação de estruturas e serviços para eventos, como palcos, tendas e sonorização.
A investigação, que contou com a participação da Central de Apoio Técnico (Ceat), revelou indícios de fraudes no processo licitatório. Entre as irregularidades estão a manipulação de preços de referência, uma possível combinação prévia de propostas entre as empresas participantes e pagamentos acima dos valores de mercado. Os levantamentos técnicos indicaram que os valores estabelecidos para as contratações foram artificialmente inflacionados, comprometendo a competitividade da licitação.
Além disso, a ação levantou suspeitas de conluio entre as empresas, que apresentaram propostas similares e dividiram lotes de serviços. O MPMG também apontou indícios de conflitos de interesse na condução do processo licitatório. O superfaturamento estimado nas contratações analisadas é de no mínimo R$ 328 mil, e há a possibilidade de ressarcimento de até R$ 1,8 milhão, caso as contratações sejam consideradas nulas.
Na ação, o Ministério Público solicita o reconhecimento dos atos de improbidade administrativa, a anulação da licitação e dos contratos decorrentes, além da condenação dos réus ao ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos e a aplicação de outras sanções previstas na legislação. Em resposta, a Prefeitura de Pedro Teixeira afirmou que até o momento não foi intimada formalmente sobre a ação e que tomará as medidas necessárias assim que tiver acesso ao processo.
