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MINISTÉRIO PÚBLICO DENUNCIA PREFEITO DE MIRADOURO POR CONTRATAÇÃO ILEGAL

Por Redação #Região

Prefeito é acusado de realizar contratação direta de assessoria jurídica sem licitação.


O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou o prefeito de Miradouro por realizar uma contratação direta ilegal de assessoria jurídica para o município. Segundo a denúncia, a contratação não seguiu os trâmites legais exigidos, como a realização de licitação, o que caracteriza irregularidade na gestão pública.

A acusação destaca que a contratação foi feita sem justificativa adequada, comprometendo a transparência e a legalidade dos atos administrativos. O MPMG atua para garantir que os princípios da administração pública sejam respeitados, buscando a responsabilização de autoridades que não cumprem a legislação vigente.

A denúncia foi protocolada na justiça, e o prefeito pode enfrentar consequências legais, incluindo a possibilidade de afastamento do cargo, caso as irregularidades sejam confirmadas. O caso levanta questões sobre a governança e a responsabilidade dos gestores públicos em Miradouro, refletindo a necessidade de fiscalização mais rigorosa sobre as ações da administração municipal.

O MPMG reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público e a promoção da justiça, e continuará acompanhando o desenrolar desse caso para assegurar que as medidas cabíveis sejam tomadas.

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