MORADOR DE LEOPOLDINA É INDENIZADO EM R$ 3 MIL PELA GOOGLE BRASIL
Decisão da Justiça confirma falha na segurança da conta de e-mail do usuário.
Um morador de Leopoldina, na Zona da Mata mineira, receberá uma indenização de R$ 3 mil da Google Brasil por danos morais. A condenação foi proferida pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) após a invasão da conta de e-mail do usuário por criminosos, que comprometeu seus dados pessoais e bancários.
O incidente ocorreu em julho do ano passado, quando o morador perdeu o acesso à sua conta, permitindo que o hacker se passasse por ele no WhatsApp. Durante seis dias, o criminoso solicitou transferências bancárias a amigos e parentes, causando considerável transtorno ao usuário. Apesar de ter tentado recuperar o acesso junto à Google, a situação foi resolvida apenas uma semana depois, quando o invasor ficou inativo.
No processo, o morador alegou que o sistema de recuperação da Google é “estruturalmente falho”, pois as notificações de segurança são enviadas para o e-mail invadido, dificultando a recuperação. Em resposta, a Google defendeu que oferece ferramentas de segurança adequadas, como a verificação em duas etapas, e que a responsabilidade pela segurança seria do usuário ou de terceiros.
A condenação em primeira instância foi mantida pela desembargadora Mônica Libânio, que destacou que a invasão de contas representa um “fortuito interno”, um risco inerente à atividade da empresa. Ela considerou o valor da indenização proporcional ao impacto do ocorrido, ressaltando que a violação da privacidade da vítima ultrapassou o mero aborrecimento.
