MPMG AJUÍZA AÇÃO CIVIL CONTRA PREFEITO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO POR SUPERFATURAMENTO EM SHOW
Prefeito Donatinho e produtora são acusados de improbidade administrativa em contratação de apresentação artística.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu uma Ação Civil Pública contra o prefeito de Santa Bárbara do Tugúrio, José Antônio Alves Donato, conhecido como Donatinho, e uma empresa de produção de eventos. A ação, fundamentada em suspeitas de improbidade administrativa, foi motivada pela contratação de um show da cantora Bruna Lipiani, realizado nas festividades de fim de ano de 2025. O MPMG aponta que o valor pago de R$ 100 mil pela apresentação é significativamente superior ao que a artista costuma receber em outras contratações semelhantes, tanto em Minas Gerais quanto em outros estados.
De acordo com a análise técnica do MPMG, o valor pago representa um sobrepreço de 60,33% em relação à média estadual e de 39,13% em relação à média nacional, totalizando um prejuízo estimado de R$ 37.628,57 aos cofres públicos. A investigação teve início a partir de uma representação feita por vereadores da cidade, que levantaram questões sobre a legalidade da contratação direta, que foi feita sem licitação.
A promotoria argumenta que, embora a contratação sem licitação seja permitida para artistas consagrados, é necessário comprovar que o preço pago é compatível com o mercado. No caso em questão, essa comprovação não foi apresentada, o que configura indícios de lesão ao erário e enriquecimento ilícito.
Além da restituição integral do valor aos cofres públicos, o MPMG requer a aplicação de sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que incluem multa civil, suspensão de direitos políticos e perda da função pública. O órgão também solicitou, em caráter liminar, o bloqueio dos bens dos réus, garantindo assim a recomposição do prejuízo causado.
Em nota, o prefeito Donatinho se manifestou sobre a ação, afirmando que a contratação seguiu todos os critérios legais e que a administração municipal está tranquila em relação ao processo. Ele destacou que as festividades culturais são parte da identidade do município e que a gestão continuará trabalhando com responsabilidade e transparência, prestando os esclarecimentos necessários ao Judiciário.
