MPMG DENUNCIA EX-PREFEITO E EX-SECRETÁRIA DE CATAGUASES POR LICITAÇÃO IRREGULAR
Denúncia aponta prejuízo de R$ 151.972,69 aos cofres públicos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra um ex-prefeito de Cataguases, que esteve no cargo de 2017 a 2020, e uma ex-secretária municipal de Administração, além de um representante de uma empresa de medicina e segurança do trabalho. A acusação é de dispensa ilegal de licitação, que teria causado um prejuízo estimado em R$ 151.972,69 aos cofres públicos da cidade.
De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o esquema foi montado em 2017 para a contratação de serviços e exames ocupacionais para servidores municipais. A denúncia afirma que a contratação foi realizada sem a demonstração de vantajosidade econômica e em desacordo com as exigências legais, favorecendo diretamente a empresa envolvida.
O ex-prefeito é acusado de liderar o processo, alterando a regulamentação municipal sobre registro de preços, o que possibilitou a adesão a atas de outros municípios, incluindo uma do Espírito Santo. A denúncia destaca que ele participou das decisões que resultaram na adesão à ata e na contratação direta da empresa, mesmo sem estudos técnicos adequados que comprovassem a economicidade do negócio.
A ex-secretária municipal é apontada como responsável pela condução operacional do procedimento e teria atuado para garantir a nova contratação, tendo conhecimento prévio da empresa beneficiada devido a contratos anteriores. O MPMG também menciona a substituição de orçamentos e o uso de pesquisas de preços inadequadas para justificar a adesão à ata.
O representante da empresa é descrito como beneficiário direto da contratação, participando de ajustes com os agentes públicos e formalizando a adesão à ata. A investigação apontou que atos relacionados à contratação foram realizados antes da formalização do processo administrativo, com a solicitação de adesão e o aceite da empresa ocorrendo antes da tramitação interna necessária.
Os levantamentos técnicos indicaram que os preços pagos pelo município eram superiores aos praticados por fornecedores locais para diversos exames, resultando em um superfaturamento de R$ 151.972,69, conforme relatórios contábeis.
