OPOSIÇÃO QUESTIONA INCLUSÃO DE ‘JABUTI’ EM PROJETO NA ALMG
Mudança em projeto sobre cana-de-açúcar reabre negociações de ICMS às vésperas das eleições.
A oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) levantou preocupações sobre a inclusão de um dispositivo considerado um ‘jabuti’ em um projeto de lei que tramita na Casa. O Projeto de Lei (PL) 1.518/2023, que visa criar o Polo Mineiro de Incentivo à Produção de Cana-de-Açúcar, recebeu um substitutivo que reabre até 23 de novembro deste ano o prazo para adesão ao Plano de Regularização do Estado, permitindo a negociação de débitos de ICMS.
A proposta, relatada pelo deputado João Magalhães (PSD), líder do governo, foi pautada para votação no plenário nesta quarta-feira (12/8), mas não foi apreciada. A oposição critica que a inclusão do programa de refinanciamento de dívidas em uma proposta sobre cana-de-açúcar é inadequada e deve ser analisada pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, uma vez que envolve renúncia de receita.
O deputado Professor Cleiton (PV) expressou que a inclusão do Refis (Programa de Recuperação Fiscal) na matéria pode ter contornos eleitorais, já que ocorre próximo ao período eleitoral. Ele afirmou: ‘Ninguém aqui seria contra, o nosso bloco não seria contra, se essa matéria estivesse sendo discutida em um outro momento, e não às vésperas da eleição.’
O substitutivo propõe alterações nas Leis 6.763/1975 e 24.612/2023, ampliando o período para a regularização de créditos tributários de ICMS até 31 de dezembro do ano passado. Além disso, o texto mantém os incentivos à cadeia produtiva da cana-de-açúcar, mas gera controvérsia sobre sua validade e pertinência no atual contexto político.
A oposição, caso o projeto volte à pauta, planeja obstruir os trabalhos e levantar questões sobre a legalidade da inclusão do dispositivo no projeto em questão, que não é de autoria do governo, mas que pode ter recebido influência governamental para sua alteração.
