PAUTAS-BOMBA PODEM GERAR R$ 32 BILHÕES EM CUSTOS PARA PREFEITURAS DE MINAS GERAIS
Propostas em tramitação no Congresso Nacional impactam diretamente as finanças municipais.
Um conjunto de propostas conhecidas como “pautas-bomba” está em tramitação no Congresso Nacional e pode acarretar um custo significativo para as prefeituras de Minas Gerais. Segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o impacto financeiro pode chegar a aproximadamente R$ 32,5 bilhões nos próximos anos, o que representa uma pressão considerável sobre os cofres municipais.
Minas Gerais é um dos estados mais afetados, ocupando a segunda posição no ranking nacional de impacto financeiro, atrás apenas de São Paulo. O estado concentra cerca de 11,5% do custo total projetado para os municípios brasileiros, que é estimado em R$ 270 bilhões. Entre as propostas que mais pesam nas contas municipais está a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, aprovada recentemente pelo Congresso, que pode gerar um impacto de R$ 25,2 bilhões.
Além disso, novas propostas de pisos salariais para diversas categorias, como profissionais do Sistema Único de Assistência Social e professores, podem gerar um custo adicional de aproximadamente R$ 5,87 bilhões anuais. Essas medidas, se aprovadas, elevarão diretamente a folha de pagamento das prefeituras, comprometendo a capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde e educação.
A CNM e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos já solicitaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) a criação de uma súmula vinculante para proteger as prefeituras contra a imposição de novas despesas sem a devida indicação de fontes de financiamento. O presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Lucas Vieira, destacou a importância da união dos gestores para enfrentar essa situação e a necessidade de diálogo entre os entes federativos para garantir o equilíbrio das contas públicas.
