PGR SOLICITA ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO DAS FAKE NEWS APÓS SETE ANOS
Procuradoria-Geral da República considera que investigação cumpriu seu objetivo.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) protocolou nesta segunda-feira (9) um pedido de arquivamento do inquérito das fake news junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). A investigação, que teve início em março de 2019, chega ao seu pedido de encerramento após mais de sete anos de tramitação. A PGR argumenta que a apuração já atingiu sua finalidade, embora o STF ainda não tenha definido um prazo para decidir sobre a solicitação.
O pedido foi enviado sob sigilo ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, e os detalhes não foram divulgados. O inquérito, que foi instaurado pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, visava combater a divulgação de conteúdos que, segundo ele, ameaçavam a honra e a segurança do tribunal e de seus membros.
Recentemente, Fachin retirou a relatoria do inquérito do ministro Alexandre de Moraes e indicou a intenção de arquivá-lo integralmente. Antes de finalizar a revisão, o presidente da Corte afirmou que iria verificar se ainda havia pendências e se novas diligências seriam necessárias por parte da PGR ou da Polícia Federal.
Fachin identificou 108 procedimentos investigatórios relacionados ao inquérito, mas não especificou quantos deles ainda requerem providências. O pedido de arquivamento da PGR não encerra a investigação, e a revisão anunciada pelo STF ainda carece de um prazo para conclusão. Assim, a questão sobre quais providências ainda são necessárias e o tempo que elas demandarão permanece em aberto.
