PREFEITO DE MIRADOURO É DENUNCIADO POR CONTRATAÇÃO ILEGAL DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA
Ministério Público aponta irregularidades que causaram prejuízo de R$ 311,7 mil aos cofres públicos.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra o prefeito de Miradouro, o procurador jurídico municipal, a presidente da comissão de licitação e um advogado, todos acusados de contratarem ilegalmente serviços jurídicos para a prefeitura. A denúncia foi formalizada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO) e aponta que os denunciados atuaram em conjunto para realizar uma inexigibilidade indevida de licitação, resultando em um prejuízo de R$ 311,7 mil aos cofres públicos.
Segundo a investigação, em 2021, o prefeito autorizou a contratação de um escritório de advocacia sem o devido processo licitatório, mesmo sem que os serviços prestados apresentassem características que justificassem a inexigibilidade, como singularidade ou notória especialização. O MPMG destacou que a administração já contava com uma estrutura jurídica própria e com profissionais externos disponíveis no período.
O procurador jurídico, que emitiu um parecer favorável à inexigibilidade, é apontado como um dos responsáveis pela irregularidade, uma vez que o documento teria sido copiado de um modelo fornecido pelo escritório beneficiado. A presidente da comissão de licitação também assinou documentos elaborados com base em modelos enviados pelo escritório, o que reforça a suspeita de conluio.
O advogado do escritório é identificado como o beneficiário direto do esquema, sendo responsável por fornecer um “kit contratação” com minutas e documentos que simulavam a legalidade da inexigibilidade. Ele também se recusou a apresentar comprovantes dos serviços prestados, levantando ainda mais suspeitas sobre a efetividade das atividades contratadas, que incluíam elaboração de pareceres e assessoria administrativa — tarefas comuns à advocacia pública e que não justificariam uma contratação direta.
Em depoimento, o prefeito não conseguiu indicar demandas específicas que justificassem a contratação, que, segundo a denúncia, foi motivada por articulação política, e não por necessidades técnicas da administração. Além disso, o MPMG identificou que o escritório adotava práticas semelhantes em outros municípios, utilizando documentos e justificativas idênticas. Os serviços contratados também incluíam a defesa de interesses pessoais e políticos de agentes públicos, custeados com recursos municipais. A Prefeitura de Miradouro foi contatada para comentar a denúncia, mas não respondeu até o fechamento desta matéria.
