PREFEITO DE MIRAÍ É DENUNCIADO POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR DE 157 SERVIDORES
Adelson Magalhães, do Republicanos, é acusado de desrespeitar a legislação ao realizar contratações temporárias.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma denúncia contra o prefeito de Miraí, Adelson Magalhães, do partido Republicanos, por supostas contratações irregulares de 157 servidores temporários. As contratações ocorreram entre fevereiro e junho de 2025, mesmo com um concurso público vigente e candidatos aprovados aguardando convocação.
A denúncia alega que as admissões contrariaram a legislação municipal e o artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece o concurso público como regra para ingresso no serviço público. O MPMG destacou que, em 2025, o município promoveu processos seletivos simplificados para diversas funções nas áreas de Educação e Administração, ignorando candidatos já aprovados no concurso público nº 001/2024 para cargos como professor, motorista e enfermeiro.
Além disso, as contratações temporárias teriam sido utilizadas para atender demandas permanentes da administração municipal, sem a justificativa de uma situação excepcional. O MPMG ressalta que essa prática vai contra o entendimento do Supremo Tribunal Federal, que limita o uso de contratações temporárias.
Outro ponto importante mencionado na denúncia é o descumprimento de um acordo judicial de 2023, que previa a realização de concurso público e a rescisão de contratações irregulares. O MPMG também identificou contratações para funções não previstas no quadro de cargos do município, como auxiliar de lavanderia e cozinheiro, além de admissões em quantidade superior ao permitido para alguns cargos.
Diante dos fatos, o MPMG requereu ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais o recebimento da denúncia e a condenação do prefeito pelo crime de admissão de servidores contra disposições legais, conforme o artigo 1º, inciso XIII, do Decreto-Lei nº 201/1967. A Prefeitura de Miraí foi contatada para se manifestar sobre a denúncia, e a matéria será atualizada com o retorno.
