PREFEITO DE RIO PRETO É DENUNCIADO POR NÃO ENTREGAR DOCUMENTOS DE INVESTIGAÇÃO
Antonio Marcio Vieira é acusado de omitir informações sobre contratação de monitores escolares.
O prefeito de Rio Preto, Antonio Marcio Vieira, foi denunciado pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por não fornecer documentos requisitados em uma investigação sobre possíveis irregularidades na contratação de monitores escolares pelo município. A denúncia foi divulgada na terça-feira, 13 de outubro, e encaminhada ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
De acordo com o MPMG, Vieira teria descumprido, de forma deliberada e sem justificativa, solicitações para apresentar a íntegra do Processo Administrativo nº 031/2023, considerado essencial para apurar a regularidade do Edital de Credenciamento nº 001/2023. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), com base no artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/1985, que prevê responsabilização criminal pela recusa ou demora injustificada no fornecimento de informações requisitadas pelo Ministério Público.
A investigação teve início após a Promotoria de Justiça de Rio Preto receber uma representação que indicava possíveis irregularidades nas contratações. O órgão instaurou um inquérito civil e enviou diversos ofícios solicitando acesso à documentação administrativa. Segundo a denúncia, mesmo após várias solicitações, os documentos não foram disponibilizados integralmente nos prazos estabelecidos. A última requisição foi feita ao prefeito em março de 2026, acompanhada de uma advertência sobre as consequências do descumprimento.
Somente em julho deste ano a Prefeitura enviou parte dos documentos solicitados, mas o material foi considerado insuficiente para dar continuidade à apuração. O MPMG ressalta que a solicitação de documentos e informações é uma atribuição constitucional e legal do órgão, essencial para fiscalizar a administração pública e proteger o interesse coletivo.
O caso foi encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais devido ao foro por prerrogativa de função do prefeito. Na ação penal, o Ministério Público solicita que a denúncia seja recebida e que Vieira seja condenado pelo crime de recusa, omissão ou retardamento injustificado de informações. A apresentação da denúncia não significa condenação, cabendo ao Tribunal avaliar seu recebimento e, se necessário, analisar as provas e argumentos das partes.
