PREFEITO DE RIO PRETO É DENUNCIADO POR OMISSÃO EM INVESTIGAÇÃO DE CONTRATOS
Antonio Marcio Vieira não forneceu documentos solicitados pelo Ministério Público de Minas Gerais.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou uma nova denúncia contra Antonio Marcio Vieira, prefeito de Rio Preto, na Zona da Mata mineira, por não ter fornecido documentos e informações requisitados durante uma investigação sobre possíveis irregularidades em contratos da prefeitura.
Segundo o MPMG, o prefeito ignorou sucessivas solicitações da Promotoria de Justiça, que enviou oito ofícios entre maio de 2025 e abril de 2026. As requisições pediam cópias de procedimentos administrativos, contratos e outros documentos necessários para a apuração das irregularidades.
A documentação solicitada é parte de um inquérito civil que investiga a legalidade das contratações feitas pela administração municipal. O MPMG destacou que os registros estavam sob responsabilidade da prefeitura e eram essenciais para verificar a regularidade dos processos de dispensa de licitação e contratos firmados.
A ausência das informações, conforme o Ministério Público, prejudica a fiscalização e dificulta a apuração de eventuais irregularidades na gestão pública. Vale ressaltar que esta não é a primeira denúncia contra o prefeito pelo mesmo motivo, uma vez que o MPMG já havia feito uma acusação semelhante anteriormente.
Na última quinta-feira, a Tribuna de Minas tentou contato com a Prefeitura de Rio Preto para obter um posicionamento, mas não obteve resposta. O prefeito é acusado com base no artigo 10 da Lei Federal nº 7.347/1985, que prevê punições para a omissão de dados técnicos requisitados pelo Ministério Público. A denúncia não implica condenação, sendo a responsabilidade criminal a ser analisada pelo Poder Judiciário.
