PREFEITURA DE BELO HORIZONTE CRIA OBSERVATÓRIO DE BEM-ESTAR ANIMAL
Novo órgão consultivo irá discutir políticas públicas para proteção da fauna urbana.
A Prefeitura de Belo Horizonte instituiu o Observatório de Bem-Estar Animal, um novo órgão consultivo que tem como objetivo discutir ações e propostas voltadas para a proteção da fauna urbana na cidade. A criação do observatório foi oficializada por meio de uma portaria assinada pelo secretário municipal de Meio Ambiente nesta quarta-feira, 20 de maio.
O grupo será composto por representantes da Subsecretaria de Bem-Estar Animal e até 15 integrantes de entidades da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos dos animais. Os membros do observatório atuarão de forma honorária, sem remuneração, e a coordenação ficará a cargo da Subsecretaria de Bem-Estar Animal.
As reuniões do observatório ocorrerão trimestralmente na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com duração máxima de uma hora e meia. Em situações excepcionais, as reuniões poderão ser realizadas de forma virtual. Para que um encontro aconteça, é necessário que pelo menos 50% dos representantes das entidades confirmem presença.
Além de discutir políticas públicas, o observatório também se dedicará à formulação, implementação e avaliação de ações relacionadas à proteção animal, contribuindo para debates sobre legislação e monitoramento de ações. A portaria prevê que as pautas das reuniões sejam previamente definidas pela Subsecretaria, com participação das entidades integrantes, e que as atas dos encontros sejam compartilhadas com os participantes em até 15 dias após as reuniões.
A nova norma entra em vigor na data de sua publicação e estabelece que a coordenação poderá definir prioridades e objetivos das ações do observatório, além de ter a autoridade para desligar membros em caso de faltas consecutivas sem justificativa.
