PREFEITURA DE JUIZ DE FORA ANUNCIA NOVO EDITAL DE LICITAÇÃO PARA TRANSPORTE COLETIVO
Decisão foi tomada após suspensão do processo pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais.
A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou a elaboração de um novo edital de licitação para o transporte coletivo da cidade. O comunicado, publicado nesta terça-feira (26), se deve à suspensão do certame pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) em abril. A expectativa inicial era de que a licitação fosse concluída no segundo semestre deste ano, com o contrato atual com o Consórcio Via JF terminando em setembro.
Com a manutenção da suspensão, a Prefeitura precisará adequar o edital antes de prosseguir com a contratação. O TCE informou que as observações feitas sobre o edital têm natureza técnica e não envolvem questões de mérito. A administração municipal lamentou que as observações não tenham sido feitas em um momento anterior, quando o processo foi encaminhado ao tribunal.
O TCE destacou que a suspensão foi decidida por unanimidade, após identificar indícios de irregularidades que poderiam afetar o interesse público. Entre as falhas apontadas estão a falta de segurança financeira no plano apresentado e deficiências no sistema de bilhetagem, que poderiam comprometer a operação do serviço a longo prazo.
A análise do TCE também ressaltou que o valor exigido para participação das empresas na licitação era considerado baixo em relação ao tamanho do contrato, que é bilionário. A única empresa classificada na licitação até o momento foi a Ansal, que se tornou a única remanescente após a desclassificação da empresa Atlântico Transportes.
A nova concessão do transporte coletivo em Juiz de Fora prevê mudanças significativas, incluindo a criação de novas linhas e a construção de pontos de integração em diferentes regiões da cidade. O processo de licitação foi iniciado em outubro do ano passado, mas foi suspenso logo após a abertura dos envelopes, que ocorreu em março.
