PREFEITURA DE JUIZ DE FORA PRORROGA CONTRATO DE TRANSPORTE COLETIVO POR 12 MESES
Medida garante a continuidade do serviço enquanto nova licitação está suspensa.
A Prefeitura de Juiz de Fora anunciou, nesta terça-feira (1º), a prorrogação do contrato de concessão do transporte coletivo municipal por um período de 12 meses. O contrato anterior, que teve validade de 10 anos, expirou na segunda-feira (31). A nova prorrogação pode ser reduzida caso a nova licitação, atualmente suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), seja concluída antes do prazo.
A suspensão da nova licitação, que foi anunciada em outubro de 2025 e tem um valor estimado em R$ 7,36 bilhões para uma concessão de 15 anos, ocorre desde março. O TCE alegou possíveis prejuízos aos cofres públicos devido a indícios de falhas na análise econômico-financeira da concessão. Segundo a Prefeitura, essa prorrogação é uma medida temporária e essencial para garantir a continuidade de um serviço considerado vital para a vida urbana.
Entre os problemas apontados pelo Tribunal estão a falta de estudos econômicos adequados para demonstrar a sustentabilidade financeira do contrato e falhas na modelagem da bilhetagem eletrônica. O relator da questão, Alencar da Silveira Júnior, destacou que os estudos apresentados pela Prefeitura se concentraram apenas em custos imediatos, sem garantir a viabilidade financeira ao longo do período da concessão.
A Prefeitura de Juiz de Fora informou que está trabalhando na elaboração de um novo edital para a licitação do transporte coletivo, buscando resolver as questões levantadas pelo TCE e garantir um modelo mais eficiente e sustentável para o serviço.
