STJ MANTÉM SANÇÕES DO MEC A CURSOS DE MEDICINA EM MINAS GERAIS
Corte restabelece medidas contra instituições com baixo desempenho no Enamed.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (19) manter as sanções impostas pelo Ministério da Educação (MEC) a 107 instituições de ensino superior, incluindo 12 cursos de medicina localizados em Minas Gerais, que apresentaram resultados insatisfatórios no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
A decisão do STJ revoga uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que havia suspendido as penalidades aplicadas pelo MEC. O ministro Herman Benjamin, presidente da Corte, destacou a importância da supervisão do MEC para garantir a qualidade da formação médica no Brasil, afirmando que a suspensão das sanções prejudica a capacidade do ministério de investigar e corrigir deficiências identificadas na avaliação.
Minas Gerais é representada por instituições que não conseguiram atingir o mínimo de 60% de alunos proficientes no Enamed. Entre as penalidades previstas, estão a suspensão da oferta de vagas vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), além da redução do número de vagas autorizadas e a interrupção de novos processos seletivos.
O MEC enfatizou que essas medidas visam promover a melhoria da qualidade dos cursos de medicina e a excelência dos futuros profissionais da saúde. A avaliação do Enamed, que foi introduzida como uma modalidade do Exame Nacional de Desempenho do Estudante (Enade), é parte de uma política pública de controle da formação médica no país.
A decisão do TRF-1, que foi revertida pelo STJ, havia sido tomada em resposta a um pedido da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes) e da Associação Brasileira das Mantenedoras das Faculdades Isoladas e Integradas (Abrafi), que contestaram a avaliação e as penalidades aplicadas. O MEC, por sua vez, reafirmou seu compromisso com a qualidade da formação e com a responsabilidade das instituições de ensino.
