TCE-MG ENCONTRA R$ 3,2 BILHÕES EM MULTAS AMBIENTAIS E AMPLIA FISCALIZAÇÃO
Tribunal de Contas aprova nova auditoria para monitorar atividade minerária em Minas Gerais.
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) identificou um passivo de mais de 64 mil autos de infração ambiental ainda não concluídos, totalizando aproximadamente R$ 3,2 bilhões em multas não recolhidas. A descoberta foi feita durante uma auditoria operacional concluída em 2023 e apresentada ao plenário do Tribunal, que, em sessão realizada na quarta-feira (12), decidiu por unanimidade aprofundar as ações de controle sobre o setor minerário.
A nova fase de fiscalização incluirá a sistematização de informações já coletadas em fiscalizações anteriores e a preparação de uma auditoria de conformidade para verificar o cumprimento das normas que regulam a mineração. O trabalho contará com a colaboração de especialistas de universidades, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil.
A auditoria também revelou que, entre 2019 e 2022, apenas 37% das multas aplicadas a empreendimentos de minério de ferro foram quitadas. Além disso, constatou-se a dificuldade de acesso da sociedade às informações sobre o passivo ambiental, como o número de processos pendentes e o andamento das análises. Os dados foram coletados a partir de informações fornecidas pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Sisema).
O conselheiro Agostinho Patrus, que propôs o aprofundamento das fiscalizações, destacou a importância de Minas Gerais estar preparado para regular e fiscalizar o setor que é fundamental para a economia do estado. A auditoria também revelou fragilidades no planejamento e na destinação de recursos para a fiscalização ambiental, com apenas 2,7% dos recursos arrecadados pela Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais (TFRM) chegando à Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam).
A nova etapa de fiscalização também abordará a situação das barragens construídas pelo método de alteamento a montante, que estão sob alerta devido a riscos de rompimento. O TCE-MG pretende ampliar o acompanhamento das ações de fiscalização ambiental, especialmente em relação aos rompimentos de barragens e crimes ambientais associados à mineração. A continuidade das ações de capacitação de servidores e a formação de equipes multidisciplinares também estão previstas para garantir uma fiscalização mais eficaz.
