TJMG MANTÉM INDENIZAÇÃO DE R$ 4 MIL A MORADORA DE MURIAÉ APÓS ENCERRAMENTO DE CONTA SEM AVISO
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais garante compensação a cliente que teve conta encerrada sem notificação prévia.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu manter a indenização de R$ 4 mil a uma moradora de Muriaé, após o encerramento de sua conta bancária sem aviso prévio. A decisão foi proferida em um recurso que contestava a obrigação do banco em informar a cliente sobre o fechamento da conta, o que não ocorreu neste caso.
A cliente alegou que foi surpreendida ao descobrir que sua conta havia sido encerrada, o que gerou transtornos financeiros e emocionais. O TJMG entendeu que a falta de comunicação por parte da instituição financeira configura falha na prestação de serviço, justificando assim a indenização.
O juiz responsável pelo caso ressaltou a importância da transparência e do respeito ao consumidor, afirmando que os bancos têm a obrigação de notificar seus clientes sobre qualquer alteração relevante em suas contas. A decisão do TJMG reforça a proteção dos direitos dos consumidores em situações semelhantes, destacando a responsabilidade das instituições financeiras em manter uma comunicação clara e efetiva com seus clientes.
