TSE CONDENA VEREADOR DE MEDINA POR VIOLÊNCIA POLÍTICA DE GÊNERO
Ailson Batista de Figueiredo é sentenciado a 1 ano e 6 meses de prisão e fica inelegível por 8 anos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por unanimidade, o vereador Ailson Batista de Figueiredo (MDB) de Medina, no Vale do Jequitinhonha, por violência política de gênero contra a vereadora Tatyana Figueiredo Navarro (Republicanos), a única mulher eleita na cidade em 2024. A decisão resultou em uma pena de 1 ano e 6 meses de prisão, além de 60 dias-multa e uma indenização de R$ 20 mil. Além disso, o parlamentar teve seus direitos políticos suspensos e foi declarado inelegível por oito anos.
O caso, que ocorreu durante uma comemoração na Praça Max Machado, em Medina, envolveu ofensas proferidas por Figueiredo contra a vereadora, a quem chamou de “vagabunda” e “safada”. A situação foi analisada pelo TSE após um recurso da defesa, que havia sido acolhido anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que absolveu o vereador por falta de provas. No entanto, o TSE considerou que a conduta de Figueiredo configurou violência política de gênero, uma vez que as ofensas foram direcionadas a uma mulher eleita para o cargo.
O relator do processo, ministro Dias Toffoli, destacou a importância de considerar o contexto das ações e as palavras utilizadas, além da condição da vítima e a finalidade da atuação do agressor. “Seria que ele diria isso a um vereador homem? Ele o fez porque era uma mulher”, questionou Toffoli, enfatizando que a violência política contra mulheres deve ser combatida de forma efetiva. Esta é a segunda condenação do TSE com base no artigo 326-B do Código Eleitoral, que criminaliza assédio e discriminação em razão de gênero no âmbito político.
