TSE LIBERA CANDIDATURA DE DONIZETE CALIXTO, MAS POSSE PERMANECE INDEFINIDA
Decisão do TSE reverte indeferimento do TRE-MG, mas questões judiciais ainda pendem
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a candidatura de Donizete Calixto, eleito prefeito de Mercês nas eleições de 2024, mas a sua posse ainda está indefinida devido a pendências judiciais. Donizete, que obteve 47,62% dos votos válidos, teve seu registro de candidatura inicialmente negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), que o considerou inelegível. A decisão do TSE, proferida na terça-feira (18), reformou essa posição, mas a situação do candidato continua incerta devido a questões relacionadas a uma condenação criminal.
Com a candidatura liberada, a Câmara Municipal de Mercês está sob a presidência de um membro interino, uma vez que Donizete Calixto ainda não pode assumir o cargo. O julgamento no TSE contou com a participação de sete ministros, incluindo Nunes Marques, André Mendonça e Dias Toffoli, que decidiram pela validade do registro de candidatura.
Apesar da decisão favorável do TSE, o TRE-MG enfatizou que a posse de Donizete depende ainda da definição sobre sua condenação criminal e a suspensão de seus direitos políticos. A defesa do candidato não se manifestou até o fechamento desta matéria, tornando a situação ainda mais nebulosa para os eleitores de Mercês.
