UBÁ ENCERRA CALAMIDADE PÚBLICA E MANTÉM DECRETO DE EMERGÊNCIA
Prefeitura adota medidas para lidar com os efeitos da enchente de fevereiro.
A Prefeitura de Ubá decretou situação de emergência nesta segunda-feira, 24 de agosto de 2026, devido aos impactos persistentes da enchente que afetou a cidade em fevereiro deste ano. O novo decreto, número 7.818, tem validade de 180 dias e foi estabelecido após o término do prazo do decreto anterior que reconhecia a calamidade pública no município.
Apesar do encerramento da calamidade, a cidade ainda enfrenta sérios danos em sua infraestrutura, meio ambiente e serviços públicos. De acordo com a documentação técnica que fundamentou a nova classificação, mais de 60 projetos de reconstrução permanecem em andamento. As ações necessárias incluem a recuperação de vias, pontes, sistemas de drenagem, além de redes de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Anderson Almeida, coordenador municipal de Proteção e Defesa Civil de Ubá, explicou que a mudança de status reflete a nova realidade do município. “A mudança ocorre porque hoje nós vivemos os efeitos da tragédia, e não um novo desastre. O município recuperou parte da capacidade de gerir a crise”, afirmou. Ele enfatizou que a situação de emergência ainda permite solicitações de apoio estadual e federal.
O decreto autoriza a mobilização de órgãos municipais para ações de resposta, reabilitação e reconstrução, além de permitir o acesso a propriedades particulares em casos de iminente perigo público. Também possibilita a dispensa de licitação para a compra de bens e contratação de serviços necessários ao enfrentamento da situação de emergência, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.
Além disso, a Prefeitura poderá solicitar um novo reconhecimento da situação de emergência junto ao Governo de Minas Gerais e à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, mediante a elaboração de um novo Formulário de Identificação do Desastre (FIDE). Essa medida visa assegurar o acesso contínuo a recursos para a execução das ações de recuperação e reconstrução.
