VEREADOR ANDRÉ ALVES COBRA MENOS BUROCRACIA PARA VÍTIMAS DE ENCHENTES EM UBÁ
Parlamentar pede esclarecimentos ao prefeito sobre isenção de IPTU e apresenta requerimentos na Câmara Municipal.
Durante a reunião da Câmara Municipal de Ubá, realizada na última segunda-feira, 18 de maio, o vereador André Eustáquio Alves abordou questões relacionadas ao atendimento das famílias afetadas pelas enchentes. O parlamentar apresentou o Requerimento nº 108, que solicita esclarecimentos ao prefeito e a diversas secretarias sobre a aplicação do Decreto nº 7.723/2026, que regulamenta a concessão de isenção e remissão do IPTU para os moradores atingidos. Segundo Alves, muitos cidadãos estão enfrentando dificuldades excessivas para acessar os benefícios aprovados pela Câmara. “Quem perdeu tudo nas enchentes merece acolhimento, respeito e acesso facilitado aos benefícios aprovados por essa Casa. O que estamos vendo é muita burocracia e uma barreira muito grande para essas pessoas terem acesso ao benefício”, afirmou.
O vereador ainda destacou uma recente alteração legislativa, em parceria com o vereador Breno Reis, que agora inclui pessoas afetadas indiretamente pelas enchentes como beneficiários da remissão do IPTU. Ele exemplificou com trabalhadores que perderam seus empregos devido ao fechamento de empresas afetadas. “Estamos falando de pessoas realmente atingidas de forma indireta”, explicou.
Outro ponto abordado por Alves foi o Requerimento nº 102, que pede a presença do prefeito na Câmara para esclarecer declarações feitas nas redes sociais que levantaram suspeitas sobre a administração municipal. O vereador criticou a falta de clareza nas informações e pediu que denúncias sejam formalizadas junto aos órgãos competentes antes de serem divulgadas publicamente. “A Câmara está disposta a colaborar, mas é necessário que os fatos sejam apresentados de maneira clara e objetiva”, declarou.
Por fim, o vereador apresentou o Requerimento nº 114, solicitando mudanças no Decreto nº 7.445, que trata do fechamento parcial da Avenida Valoz David para atividades esportivas. Ele destacou que comerciantes da região têm relatado prejuízos devido ao fechamento antecipado da via. “O que estamos pedindo é que tenha um horário específico para fechar a rua e placas informativas para organizar melhor a utilização da via”, concluiu Alves.
