VEREADORES DE BH ACIONAM JUSTIÇA CONTRA PUBLICIDADE DE APOSTAS EM TRANSPORTE PÚBLICO
Ação popular busca suspender anúncios de casas de apostas em ônibus e eventos oficiais da cidade.
Os vereadores Professora Nara e Wagner Ferreira, da bancada da Rede Sustentabilidade na Câmara Municipal de Belo Horizonte, protocolaram uma ação popular nesta quarta-feira (8/7) visando a suspensão da publicidade de apostas em ônibus e abrigos de passageiros na capital. A ação também questiona o patrocínio da operadora Esportes Gaming Brasil ao Arraial de Belô 2026.
A iniciativa ocorre após a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendar a retirada das propagandas de apostas do transporte coletivo. O processo judicial foi direcionado contra a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), a Belotur, a BHTrans, a Superintendência de Mobilidade (Sumob), a concessionária Eletromidia e a empresa responsável pela marca Esportes da Sorte.
Os vereadores argumentam que a presença de marcas de apostas em espaços públicos legitima uma atividade associada ao aumento de casos de dependência em jogos. “O município empresta à atividade de apostas aquilo que nenhuma campanha publicitária privada consegue comprar: a credencial institucional do poder público”, afirma a petição.
A ação se concentra em três frentes principais: a primeira contesta o contrato de patrocínio entre a Belotur e a Esportes Gaming, a segunda questiona a publicidade nos ônibus, e a terceira critica as campanhas de apostas nos abrigos administrados pela Eletromidia. Os parlamentares ressaltam que essa publicidade pode ter impactos negativos significativos, especialmente entre crianças e adolescentes.
Além dos aspectos jurídicos, a ação também aborda os efeitos sociais e econômicos das apostas, citando dados alarmantes sobre o crescimento do vício em jogos no Brasil. A Defensoria Pública já havia recomendado a suspensão da publicidade, destacando a necessidade de campanhas de conscientização sobre os riscos associados ao jogo compulsivo. A discussão sobre a publicidade de apostas em Belo Horizonte reflete uma tendência crescente em outras capitais brasileiras, onde legislações semelhantes estão sendo propostas ou já foram aprovadas.
