Mais de 2 mil beneficiários falecidos receberam indevidamente o auxílio educacional.
Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades significativas na execução do programa educacional Pé-de-Meia, criado pelo Ministério da Educação (MEC). O relatório revelou que mais de 2 mil pessoas já falecidas continuaram a receber o benefício, levantando sérias preocupações sobre os mecanismos de controle do programa.
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro destinado a estudantes do ensino médio público, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, com o objetivo de reduzir a evasão escolar por meio de depósitos periódicos atrelados à frequência e ao desempenho acadêmico. No entanto, a auditoria identificou falhas críticas, incluindo a manutenção de registros de beneficiários falecidos entre 2009 e 2023 e a falta de integração eficiente entre bases de dados, como registros de óbito e cadastros sociais.
Além disso, o TCU constatou que alguns beneficiários estavam fora dos critérios estabelecidos, como estudantes com renda acima do limite permitido e aqueles que não estavam inscritos no Bolsa Família no momento da solicitação. Em resposta às inconsistências, o tribunal determinou que o MEC suspenda os pagamentos irregulares em até 60 dias, revise todos os cadastros do programa e implemente mecanismos mais rigorosos de controle e verificação.
Especialistas alertam que a situação pode comprometer a credibilidade do programa e gerar prejuízos aos cofres públicos. Embora o número de registros irregulares represente uma fração do total de beneficiários, as falhas indicam problemas estruturais na gestão de dados. A auditoria também destacou desafios recorrentes em políticas públicas no Brasil, como a dificuldade de integração entre diferentes bases governamentais.
Dentre as hipóteses levantadas para as falhas estão a atualização defasada de bases de dados, a falta de comunicação entre sistemas federais e a fragilidade nos filtros automáticos de elegibilidade. O MEC deverá apresentar um plano detalhado para corrigir as falhas, e dependendo dos desdobramentos, o caso poderá resultar em investigações administrativas e responsabilização de gestores. A situação do Pé-de-Meia ressalta a importância de sistemas robustos de controle em programas sociais de grande escala, cuja eficácia depende da confiabilidade dos dados e da transparência na execução.