Especialistas apontam que a Lei Maria da Penha sozinha não é suficiente para proteger mulheres.
Nos últimos cinco anos, Minas Gerais e o Brasil registraram um aumento alarmante nos casos de descumprimento de medidas protetivas previstas pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2025, as violações cresceram 731,6% em todo o país em comparação a 2020, enquanto no estado o aumento foi de 56,1%. Apenas em janeiro deste ano, foram contabilizados 6.795 casos de desrespeito em todo o Brasil, com 538 ocorrências em Minas.
Especialistas afirmam que o combate à violência contra a mulher vai além da aplicação das medidas protetivas e exige uma mudança cultural profunda. Isabel Araújo, presidente da Comissão do Enfrentamento à Violência Contra Mulher da OAB-MG, destaca que o desrespeito às ordens judiciais reflete uma questão cultural enraizada. “Precisamos entender por que as pessoas não cumprem ordens judiciais. É a impunidade? O que falta são medidas mais drásticas, como a prisão”, afirma Araújo.
A professora da UFMG, Ludmila Ribeiro, ressalta que o aumento nas denúncias de descumprimento pode estar ligado ao fato de mais mulheres se sentirem encorajadas a relatar as violações. “Hoje, os juízes têm concedido mais medidas protetivas, mas cabe à mulher verificar sua aplicação”, explica.
A eficácia das patrulhas de proteção, como as “Patrulhas Maria da Penha”, tem sido reconhecida por muitas vítimas, que se sentem mais seguras com o acompanhamento das autoridades. Contudo, em áreas dominadas pelo crime, essas visitas podem ser vistas com receio.
Recentemente, o Senado aprovou um projeto de lei que permite a utilização imediata de tornozeleiras eletrônicas para agressores em situação de risco. Para especialistas, essa medida pode ser um passo importante, mas é necessário um monitoramento eficaz para garantir a segurança das vítimas. A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais informou que o monitoramento eletrônico foi implantado em 2012 e que atualmente existem 12.933 vagas disponíveis para uso de tornozeleiras, com 11.115 já ocupadas.