Medida visa ampliar proteção contra a violência de gênero e estabelece regras para uso e comercialização.
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que autoriza a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres em todo o Brasil, visando a defesa pessoal. A medida surge em resposta ao aumento dos casos de violência de gênero e busca oferecer alternativas não letais para a proteção feminina.
O projeto estabelece diretrizes claras para o uso do spray, que poderá ser utilizado apenas em situações de ameaça real ou agressão iminente. Além disso, o uso deve ser proporcional, priorizando a defesa e a possibilidade de fuga. Os produtos deverão ser registrados na Anvisa e não poderão conter substâncias que causem efeitos permanentes ou letais.
Mulheres a partir de 18 anos poderão comprar, possuir e portar o spray livremente, enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos precisarão de autorização dos responsáveis legais. O projeto também prevê sanções para o uso inadequado do equipamento, incluindo advertência, multa e proibição de compra em caso de reincidência.
A aprovação da proposta ocorre em um contexto de crescente preocupação com a segurança das mulheres no Brasil, onde casos de violência doméstica e assédio têm gerado debates sobre a necessidade de mecanismos de proteção mais acessíveis. Especialistas alertam que, embora o spray de pimenta possa ser útil em situações de emergência, ele não substitui a necessidade de políticas públicas estruturais para a segurança e prevenção da violência.
Após a aprovação na Câmara, o projeto seguirá para análise no Senado. Se aprovado, ainda precisará da sanção da Presidência da República para entrar em vigor em todo o país. A proposta tem gerado divisões de opiniões, com defensores ressaltando a autonomia que proporciona às mulheres, enquanto críticos apontam para os riscos de uso indevido e a falsa sensação de segurança sem uma abordagem mais ampla de proteção.