Medida visa proteger saúde pública e qualidade de vida dos moradores
A Câmara Municipal de Muriaé aprovou, durante a última sessão, uma série de projetos de lei, destacando-se entre eles o Projeto de Lei nº 59/2026, que regulamenta a criação de galinhas e outras aves no perímetro urbano. A nova legislação proíbe a criação de aves de produção em grande escala para fins comerciais na área urbana, abrangendo espécies como galinhas, galos, frangos, patos e gansos.
A decisão foi motivada pela necessidade de proteger a saúde pública, prevenindo a proliferação de doenças e evitando problemas como mau cheiro e a presença de vetores. Além disso, a medida busca garantir o sossego da população em regiões com alta densidade habitacional.
Embora a criação doméstica de aves permaneça permitida, ela deve ser em pequena escala e não voltada para o comércio. O projeto também estabelece um prazo de 90 dias para que os produtores que mantêm criações em escala comercial se adequem às novas regras, durante o qual o município realizará campanhas educativas para informar a população.
O autor da proposta, o Vereador Kerlim Protetor (SOLIDARIEDADE), afirmou que a iniciativa busca equilibrar o desenvolvimento urbano com a qualidade de vida da população, evitando riscos sanitários e conflitos entre vizinhos. Além do projeto sobre aves, outros temas relevantes foram discutidos, como a criação de uma política de educação digital e a ampliação de direitos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Apesar da diversidade de pautas, a regulamentação da criação de galinhas gerou amplo debate entre os moradores, especialmente aqueles que já mantêm esse tipo de atividade na cidade.