Legislativo aprova iniciativas que garantem moradia e saúde para mulheres vítimas de violência.
Em sessão realizada nesta semana, a Câmara Municipal de Muriaé aprovou um pacote de quatro Projetos de Lei voltados à proteção e saúde das mulheres. As iniciativas incluem a garantia de moradia para vítimas de violência doméstica e a criação de uma semana dedicada ao tratamento da fibromialgia.
Os projetos, de autoria da vereadora Cássia Ribeiro (PT), visam romper o ciclo de dependência que muitas mulheres enfrentam em situações de violência. O Projeto de Lei 58/2026 assegura a reserva de, no mínimo, 8% das vagas em programas de habitação de interesse social para mulheres que sofreram agressões. A vereadora destacou que a falta de um lar seguro é um dos principais obstáculos que impedem as mulheres de denunciarem seus agressores.
Outro projeto, o PL 56/2026, estabelece a tramitação prioritária de processos administrativos municipais que envolvam vítimas de violência, garantindo agilidade na obtenção de serviços essenciais, como vagas em creches para aquelas que se deslocam para escapar de situações de risco.
Além disso, o PL 57/2026 institui o dia 17 de outubro como o Dia de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio em Muriaé. A data, que homenageia a memória de Eloá Cristina, busca humanizar as estatísticas sobre feminicídios e prevê a criação do “Banco Vermelho” em praças públicas, simbolizando as vidas perdidas e divulgando canais de apoio.
Na área da saúde, a vereadora Munik Helena (PSB) apresentou um projeto que estabelece a Semana Municipal de Conscientização e Atenção à Fibromialgia, a ser realizada anualmente em maio. A proposta inclui a realização de mutirões de triagem e consultas com reumatologistas, além de facilitar o acesso a exames laboratoriais e de imagem. O projeto também visa reconhecer o Cordão de Girassol como um símbolo auxiliar para pacientes com fibromialgia, promovendo um melhor acolhimento em serviços públicos e privados.