Medidas visam fortalecer políticas públicas e promover inclusão social no município.
A Câmara Municipal de São João Nepomuceno aprovou, na terça-feira (24), durante suas 7ª e 8ª Reuniões Ordinárias, dois projetos importantes voltados para a assistência social e o desenvolvimento rural. Sob a presidência do vereador Leonardo de Oliveira Dutra, os vereadores deliberaram sobre iniciativas do Poder Executivo que visam fortalecer políticas públicas na cidade.
O Projeto de Lei nº 14/2026, aprovado por unanimidade, destina R$ 64.000,00 ao Contrato de Programa Casa Lar, que garante o acolhimento de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medidas protetivas. Essa ação está alinhada com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Outro projeto aprovado foi o de número 15/2026, que destina R$ 60.000,00 ao programa de Melhoramento Genético do Gado, coordenado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. A proposta busca implementar tecnologias reprodutivas, como inseminação artificial e fertilização in vitro, além de oferecer assistência técnica aos produtores rurais do município.
Após a votação em primeiro turno, o vereador Irio Henriques Furtado Filho solicitou a dispensa do interstício legal, permitindo que todos os projetos fossem votados em segundo turno na mesma data. O requerimento foi aprovado, e os projetos foram então reaprovados, tornando-se definitivos.
A sessão também contou com a Tribuna Livre, onde a pedagoga Aline Guedes e o Sr. Guilherme Loures apresentaram o Projeto Equitação Educacional para Crianças. O projeto tem como objetivo incluir alunos com dificuldades de aprendizagem e promover o desenvolvimento integral por meio da equitação. Os vereadores também discutiram outras proposições e comunicaram a agenda institucional da Câmara, incluindo a diplomação da nova Câmara Mirim e a próxima reunião ordinária.